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Werner LuzDireito Digital

Registro de marca: o que protege o nome do seu negócio e quando pedir

Atualizado em

Precisa de orientação sobre o seu caso?

O escritório não pede senhas, códigos de verificação nem acesso ao seu aparelho.

No Brasil, a propriedade da marca vem do registro concedido pelo INPI, e ter o CNPJ, o domínio do site ou o perfil nas redes com o mesmo nome não é o mesmo que ter a marca registrada. Enquanto o registro não existe, o nome pelo qual o seu negócio é conhecido fica exposto a pedidos de terceiros e a cópias mais difíceis de barrar. Veja o que o registro protege, os sinais de que vale pedir logo e o que fazer quando outra pessoa usa ou registra um nome parecido com o seu.

É o seu caso?

  • o negócio cresce com um nome, um logotipo ou um nome de produto que nunca foi registrado;
  • você vai lançar uma marca, um produto, um curso ou um canal e ainda não sabe se o nome está livre;
  • apareceu um concorrente, um perfil ou uma loja com nome igual ou muito parecido com o seu;
  • um marketplace, um parceiro ou um investidor pediu o comprovante do registro;
  • chegou uma notificação dizendo que o seu nome viola a marca de outra empresa;
  • o registro existe, mas está no nome de um ex-sócio, de um funcionário ou da agência que criou o logotipo;
  • você trabalha com o próprio nome ou com um nome artístico e quer protegê-lo.

O que o registro protege

Pela Lei de Propriedade Industrial, o registro assegura ao titular o uso exclusivo da marca em todo o território nacional (art. 129), em relação a produtos ou serviços iguais, parecidos ou afins aos dele, por dez anos renováveis. Nem todo nome pode ser registrado, e por isso a análise de viabilidade vem antes do pedido: é ela que evita investir em um nome que depois terá de ser trocado.

Como o escritório atua

O trabalho jurídico pode incluir a análise de viabilidade do nome, o pedido de registro e o acompanhamento do processo no INPI, as oposições e os recursos, os contratos de cessão e de licenciamento e a reação ao uso indevido da marca por terceiros. O escritório não é o INPI nem tem acesso privilegiado a ele, e não há promessa de que o registro será concedido, porque a decisão é do órgão. Se é o seu caso, conte qual é o nome e o que o seu negócio faz. Se já usam a sua marca em perfil, site ou anúncio, veja proteção da marca online.

Como funciona o atendimento

  1. Você descreve o caso. Pelo WhatsApp ou por ligação, conte o que aconteceu e quando, sem enviar senhas, códigos de verificação ou acesso ao aparelho.
  2. O advogado analisa o que você enviou. Ele avalia as informações e pode pedir complementos.
  3. Conversa sobre os caminhos possíveis. O advogado explica as alternativas e as condições do atendimento antes de qualquer contratação.
  4. Atuação, se houver contratação. O trabalho inclui a preservação de provas, medidas extrajudiciais e processo judicial quando cabível.

Perguntas frequentes

Ter CNPJ ou o domínio do site já protege a minha marca?

Não é a mesma coisa. Pela Lei de Propriedade Industrial, a propriedade da marca se adquire com o registro concedido pelo INPI. O CNPJ identifica a empresa e o domínio reserva um endereço na internet, mas nenhum dos dois é o registro da marca.

Uso o nome há anos e outra pessoa pediu o registro antes de mim. Perdi a marca?

Não necessariamente. A lei dá direito de precedência ao registro a quem, de boa-fé, já usava no país marca igual ou parecida, para o mesmo tipo de produto ou serviço, há pelo menos seis meses quando o outro fez o pedido. Como o processo no INPI tem prazos e é preciso provar o uso anterior, vale analisar o caso logo.

Qualquer nome pode ser registrado?

Não. A lei lista sinais que não podem virar marca. Dois exemplos são a expressão genérica ou apenas descritiva do produto ou do serviço, em regra, e a reprodução ou imitação de marca que outra pessoa já registrou para atividade igual ou parecida, quando pode causar confusão. Por isso a análise de viabilidade vem antes do pedido.

Fontes consultadas

  1. Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Planalto. Consultado em 10/11/2026.