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Werner LuzDireito Digital

Criadores e influenciadores: contratos de publicidade, uso de imagem e disputas de monetização

Atualizado em

Precisa de orientação sobre o seu caso?

O escritório não pede senhas, códigos de verificação nem acesso ao seu aparelho.

Quem vive de criar conteúdo assina contratos com marcas, agências e plataformas que decidem por quanto tempo a sua imagem pode ser usada, com quem mais você pode trabalhar e a quem pertencem os vídeos e o perfil. Muitos desses contratos chegam prontos, e as cláusulas que mais pesam depois costumam ser as que passam despercebidas na hora de assinar. Veja os sinais de que vale ler com calma e o que a lei diz sobre a sua imagem e o seu conteúdo. Se você é a marca ou a agência que contrata, veja contratos de tecnologia e negócios digitais.

É o seu caso?

  • a marca ou a agência mandou um contrato pronto e pediu a assinatura para o mesmo dia;
  • o contrato fala em uso da sua imagem por prazo indeterminado ou em qualquer mídia;
  • há cláusula de exclusividade sem prazo ou sem pagamento por ela;
  • a agência ou o empresário criou o perfil, tem a senha ou aparece como administrador, e a parceria está acabando;
  • a marca continua usando os seus vídeos em anúncios depois do fim da campanha;
  • o repasse da agência, da plataforma ou do programa de afiliados atrasou ou veio menor, sem explicação.

A sua imagem e o seu conteúdo

O Código Civil permite que a pessoa proíba o uso da própria imagem para fins comerciais quando não o autorizou (art. 20), e, pela Lei de Direitos Autorais, os direitos sobre a obra são de quem a criou e a cessão tem que ser feita por escrito. Por isso o que o contrato diz sobre prazo, mídias, exclusividade e titularidade é o que define até onde a marca ou a agência pode ir.

Como o escritório atua

Antes da assinatura, o trabalho jurídico pode ser a leitura do contrato que chegou e a negociação dos pontos que mais pesam. Depois, pode incluir a notificação da marca ou da agência, a cobrança de repasses e, quando cabível, o processo. Não há promessa de resultado. Se é o seu caso, conte o que aconteceu ou qual é a dúvida sobre o contrato que você recebeu. Se você perdeu o acesso ao perfil, veja recuperação de contas.

Como funciona o atendimento

  1. Você descreve o caso. Pelo WhatsApp ou por ligação, conte o que aconteceu e quando, sem enviar senhas, códigos de verificação ou acesso ao aparelho.
  2. O advogado analisa o que você enviou. Ele avalia as informações e pode pedir complementos.
  3. Conversa sobre os caminhos possíveis. O advogado explica as alternativas e as condições do atendimento antes de qualquer contratação.
  4. Atuação, se houver contratação. O trabalho inclui a preservação de provas, medidas extrajudiciais e processo judicial quando cabível.

Perguntas frequentes

A marca pode continuar usando o meu vídeo depois que a campanha acabou?

Depende do que o contrato autorizou. O uso da imagem para fins comerciais depende da sua autorização, e os contratos sobre direitos autorais são interpretados de forma restritiva. Se o contrato não previa o uso depois da campanha, ou em anúncio pago, guarde a prova do uso e busque avaliação jurídica.

Assinei exclusividade. Não posso trabalhar com nenhuma outra marca?

Vale o que está escrito: o segmento, o prazo e o que acontece se a cláusula for descumprida. Uma exclusividade ampla demais, sem prazo ou sem pagamento por ela, pode ser discutida, mas isso depende do contrato inteiro e do caso.

A agência criou o meu perfil e não quer entregar a senha. O perfil é meu?

Depende do contrato e de como a conta foi criada: em nome de quem, com qual e-mail e qual telefone, e quem aparece como administrador. Reúna o contrato e o que mostra que o perfil é a sua imagem e o seu trabalho. Nos próximos contratos, deixe a titularidade escrita.

Fontes consultadas

  1. Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Planalto. Consultado em 10/11/2026.
  2. Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), Planalto. Consultado em 10/11/2026.