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Werner LuzDireito Digital

Perfil falso, ofensas e conteúdo ilegal: quando a remoção pode ser exigida

Atualizado em

Precisa de orientação sobre o seu caso?

O escritório não pede senhas, códigos de verificação nem acesso ao seu aparelho.

Se criaram um perfil falso com o seu nome ou a sua foto, ou publicaram algo que ofende ou expõe você, guarde a prova e denuncie pelo canal próprio da plataforma. Pela decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet, a plataforma avisada de conta falsa ou de conteúdo ilícito que não age pode responder junto com o autor, salvo dúvida razoável; ofensa à honra segue uma regra própria. Se a sua conta foi invadida, o caso é outro: veja conta do Instagram hackeada.

É o seu caso?

  • você encontrou uma conta com o seu nome ou a sua foto;
  • alguém pede dinheiro em seu nome a amigos e clientes;
  • publicaram algo que ofende, mente sobre você ou expõe os seus dados;
  • você denunciou, e a plataforma não tirou do ar;
  • não se sabe quem está por trás do perfil ou da publicação.

A denúncia de conta falsa é feita em canal próprio da plataforma, diferente do botão comum de denúncia. Quando o alvo é a empresa, com perfil, site ou anúncio falso, veja golpe com o nome da sua empresa.

O que a lei diz

O STF definiu regras diferentes conforme o conteúdo. Na ofensa à honra, você pode pedir a remoção direto à plataforma, mas, se ela não tirar do ar, o caminho é pedir à Justiça. Em outros conteúdos ilícitos, como um golpe aplicado em seu nome, a plataforma avisada que não remove pode responder junto com o autor, salvo dúvida razoável. Nem tudo sai do ar, porque crítica e avaliação negativa, mesmo duras, nem sempre são ilegais.

O tempo conta: o Marco Civil da Internet obriga as plataformas organizadas como empresa a guardar os registros de acesso por seis meses, e os crimes contra a honra, em regra, dependem de queixa da vítima em até seis meses contados do dia em que ela soube quem é o autor.

Como o escritório pode ajudar

Vale uma avaliação jurídica quando a plataforma não remove depois da denúncia, quando o autor é desconhecido ou quando o conteúdo já causou prejuízo. O escritório analisa o conteúdo, organiza o que você guardou, fala com a plataforma e, quando cabe, leva ao juiz o pedido de remoção, de identificação do autor ou de reparação, inclusive com pedido de decisão provisória, que o juiz pode ou não conceder. O resultado, o valor e o prazo não podem ser previstos. Se é o seu caso, conte o que aconteceu.

Se o conteúdo é íntimo, verdadeiro ou montado com inteligência artificial, há regras próprias: veja fotos íntimas vazadas ou deepfake.

Como funciona o atendimento

  1. Você descreve o caso. Pelo WhatsApp ou por ligação, conte o que aconteceu e quando, sem enviar senhas, códigos de verificação ou acesso ao aparelho.
  2. O advogado analisa o que você enviou. Ele avalia as informações e pode pedir complementos.
  3. Conversa sobre os caminhos possíveis. O advogado explica as alternativas e as condições do atendimento antes de qualquer contratação.
  4. Atuação, se houver contratação. O trabalho inclui a preservação de provas, medidas extrajudiciais e processo judicial quando cabível.

Perguntas frequentes

Criaram um perfil falso com meu nome. A plataforma é obrigada a tirar?

Pela decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet, ajustada em junho de 2026, a plataforma que é avisada de uma conta falsa e não toma providência pode responder pelos danos junto com quem criou o perfil, salvo dúvida razoável. Por isso o primeiro passo é a denúncia pelo canal de falsa identidade da própria rede, com o documento que ela pedir, e guardar o protocolo.

Preciso de ordem judicial para tirar do ar uma publicação que me ofende?

Para pedir a remoção, não: o pedido pode ser feito direto à plataforma. Mas, nos casos de ofensa à honra, se ela não tirar o conteúdo do ar, o caminho é pedir à Justiça.

Dá para descobrir quem está por trás do perfil falso?

Pode ser possível, pela Justiça, mas nem sempre se chega a um nome. O Marco Civil da Internet obriga as plataformas organizadas como empresa a guardar os registros de acesso por seis meses, e não por mais tempo. Como esse prazo é curto, não deixe para depois.

Fontes consultadas

  1. RE 1.037.396 (Tema 987): decisão de julgamento dos embargos de declaração, com a tese ajustada (Plenário, 17/06/2026), Supremo Tribunal Federal. Consultado em 05/11/2026.
  2. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Presidência da República. Consultado em 05/11/2026.
  3. Código Penal: falsa identidade, crimes contra a honra e prazo da queixa, Presidência da República. Consultado em 05/11/2026.
  4. Como denunciar uma conta que está se passando por você no Instagram, Instagram (Central de Ajuda). Consultado em 05/11/2026.
  5. Como denunciar um perfil ou uma Página do Facebook que está fingindo ser você ou outra pessoa, Facebook (Central de Ajuda). Consultado em 05/11/2026.