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Werner LuzDireito Digital

Empréstimo, consignado ou conta aberta no seu nome sem você saber: quando o banco responde

Atualizado em

Precisa de orientação sobre o seu caso?

O escritório não pede senhas, códigos de verificação nem acesso ao seu aparelho.

Se apareceu empréstimo, consignado ou conta no seu nome que você não fez, o primeiro passo é descobrir tudo o que existe no seu CPF e contestar por escrito na instituição, o quanto antes. Aqui o assunto é contrato feito sem você; se o golpe foi uma transferência, veja golpe do Pix.

É o seu caso?

  • apareceu na aposentadoria ou no salário um desconto de consignado que você não contratou;
  • apareceu no seu CPF empréstimo, cartão ou conta que você não reconhece;
  • abriram uma conta digital no seu nome e a usaram para movimentar dinheiro de golpe;
  • o banco diz que a contratação foi feita com a sua biometria;
  • o seu nome foi negativado por uma dívida que não é sua;
  • alguém se apresentou como advogado do seu processo e pediu pagamento para liberar valores.

O que a lei diz

Quando a instituição aceita um contrato que você não fez, o que se discute é uma falha no serviço dela. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a instituição responde pelo dano que essa falha causa, e a Súmula 479 do STJ aplica a regra às fraudes de terceiros nas operações bancárias. O fato de o banco apontar biometria não encerra a discussão, porque o que conta é o que ficar comprovado sobre como a contratação foi feita.

Como o escritório pode ajudar

Muitas vezes a contestação na instituição e as reclamações resolvem, e Procon e Defensoria Pública também orientam. A avaliação de um advogado ajuda quando a instituição não cancela, os descontos continuam, o seu nome foi negativado ou a conta aberta no seu nome foi usada em golpes.

O escritório analisa o que existe no seu nome, organiza o que você guardou, fala com a instituição e, quando cabe, leva o caso ao juiz. Se o desconto continua e pesa no orçamento, é possível pedir uma decisão provisória para suspendê-lo, que o juiz pode ou não conceder. O resultado, o valor e o prazo não podem ser previstos. Se é o seu caso, conte o que aconteceu.

Como funciona o atendimento

  1. Você descreve o caso. Pelo WhatsApp ou por ligação, conte o que aconteceu e quando, sem enviar senhas, códigos de verificação ou acesso ao aparelho.
  2. O advogado analisa o que você enviou. Ele avalia as informações e pode pedir complementos.
  3. Conversa sobre os caminhos possíveis. O advogado explica as alternativas e as condições do atendimento antes de qualquer contratação.
  4. Atuação, se houver contratação. O trabalho inclui a preservação de provas, medidas extrajudiciais e processo judicial quando cabível.

Perguntas frequentes

O banco diz que eu contratei com biometria. Ainda dá para contestar?

Dá. O fato de o banco apontar biometria não encerra a discussão: o que conta é o que ficar comprovado sobre como a contratação foi feita. Conteste por escrito, peça a cópia do contrato e guarde os protocolos. O resultado depende do que se comprovar em cada caso.

Abriram uma conta digital no meu nome e usaram para desviar dinheiro. O banco responde?

Em 2026, o STJ reafirmou que, havendo falha na abertura da conta digital e nas transações seguintes, as instituições envolvidas respondem pelos danos. Cada caso depende do que aconteceu e das provas. Peça também o encerramento da conta e confira se há dívida ou negativação ligada a ela.

Fontes consultadas

  1. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 14, Presidência da República. Consultado em 05/11/2026.
  2. Golpes virtuais, danos reais: o STJ diante das fraudes envolvendo instituições financeiras (especial de 11/10/2026), Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 05/11/2026.
  3. Súmula 479, Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 05/11/2026.
  4. CNJ apoia campanha da OAB para evitar golpes aplicados por falsos advogados, Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 05/11/2026.